Donataria

Donataria, também referida como capitania-donataria ou capitania hereditária, é o termo utilizado para designar as capitanias doadas pela Coroa Portuguesa que eram administradas por um donatário. Essas capitanias foram estabelecidas durante a expansão ultramarina portuguesa, a partir do século XV, visando facilitar a colonização e reduzir os custos de administração das novas terras conquistadas, como nos arquipélagos dos Açores, Madeira e Cabo Verde, no Brasil e em Angola.

As capitanias-donatarias eram concedidas por meio de uma "carta de doação" e de um "foral". A carta de doação conferia ao donatário o dever de fundar povoações, cobrar impostos, administrar a justiça, doar sesmarias aos colonos e nomear funcionários locais, como alcaides, meirinhos e tabeliães. Já o foral definia os direitos e obrigações dos colonos, além dos privilégios e deveres do donatário e sua relação com a Coroa Portuguesa.

O capitão-donatário exercia não só funções militares, mas também funções judiciais, como a nomeação de ouvidores e a participação em julgamentos. A figura do capitão também servia como instância de recurso judicial, onde as partes podiam apelar e agravar^{[nota 1]} das sentenças. Os recursos podiam ser encaminhados ao infante, sem efeito suspensivo, com exclusão expressa de outras justiças, e o capitão deveria sustentar sua decisão.^[1]

O donatário era o titular a quem era concedida a donataria, representando o poder do rei, e, em troca do pagamento de certas imposições, assumia o encargo de administrar o território, incentivando sua colonização e aproveitando seus recursos.^[2][3] O sistema de donatarias baseava-se em uma concepção tardo-feudal em que o rei delegava seus poderes ao donatário, com direitos, privilégios e obrigações detalhadamente definidos, mas com restrições, especialmente no campo da justiça.

Em muitos casos, as donatarias eram hereditárias, transmitidas aos descendentes do donatário, conforme os princípios da lei sálica, que, com exceções, dava preferência a herdeiros masculinos na sucessão.^[4]

Com o fracasso inicial das capitanias hereditárias inicialmente implantadas na América portuguesa, a Coroa gradualmente retomou o controle de parte das capitanias, por meio de compra ou de longos processos judiciais que se estenderam até o século XVIII. Essa centralização foi impulsionada pela necessidade de uma administração mais eficaz, uma vez que o sistema de donatarias não havia conseguido promover o desenvolvimento das colônias de maneira uniforme.

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